DIREITO DO CONSUMIDOR

Nosso Escritório é especializado na prestação de serviços, envolvendo as relações de consumo, entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.

O Código de Defesa do Consumidor é regulamentado pela Lei nº. 8.078/90, sendo a principal legislação que regula as relações de consumo entre o adquirente do serviço e produtos com o respectivo fornecedor.

No direito do consumidor nosso Escritório trabalha tanto na esfera contenciosa, como preventiva, tendo como objetivo alcançar soluções nos conflitos relacionados ao fornecimento de produtos, bem como nas prestações de serviços.

Na área da advocacia Contenciosa, destacamos:

• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações envolvendo responsabilidade civil (danos materiais e morais);

• Assessoria nas medidas de urgências, relacionadas ao Direito do Consumidor, como a exclusão do nome e CPF do Consumidor dos cadastros do SCPC/Serasa;

• Ações que visem a nulidade ou modificação de cláusula contratual, incluindo  contratos bancários, financiamentos e consórcio, buscando assim medidas destinadas ao cumprimento de contratos e ofertas de produtos e serviços;

• Envio e cobrança indevida de Cartões de Crédito;

• Corte no Fornecimento de Serviços Públicos, como água, luz, gaz e telefones;

• Aumentos abusivos de juros nos Planos de Saúde, assim como a negativa de exames médicos, Insumos e demais Procedimentos Médicos, praticados pelas operadoras de planos de saúde;

• Atraso em Voos provocado por Companhias Aéreas, assim como Extravio de malas e bagagens;

• Acidentes de Trânsito, assim como acidentes em geral;

• Problemas com Seguradoras, como veículos, residencia, vida em Geral;

• Ofensas em Redes Sociais tais como, WhatsApp, Facebook e Twitter;

• Entre outros meios relacionados às relações de consumo.